Fato Relevante – Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato de Concessão entre a SPVias e o Estado de São Paulo

FATO RELEVANTE

A CCR S.A. (“Companhia”) (B3: CCRO3; Bloomberg: CCRO3 BZ; Reuters: CCRO3.SA) informa que foi celebrado, na presente data, Termo Aditivo e Modificativo nº. 21/2022 (“TAM nº 21/2022”) ao Contrato de Concessão nº. 010/CR/2000 (“Contrato de Concessão”) entre a sua controlada Rodovias Integradas do Oeste S.A. (“SPVias”) e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Logística e Transportes (“Poder Concedente”), com a interveniência e anuência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (“ARTESP”), conforme extrato publicado no Diário Oficial do Estado, nos termos da Lei n.º 8.666/1993.

O TAM nº. 21/2022 estabelece que (i) a SPVias assumirá a execução dos novos investimentos referentes à obra de prolongamento da Duplicação do Trecho Urbano do Município de Itapeva, entre os km 280+850 ao km 282+700 e km 284+700 ao km 287+904 e a implantação de Dispositivo no km 288+000 da Rodovia Francisco Alves Negrão (SP-258), bem como os custos de conservação de rotina e de conservação especial para o referido trecho; e (ii) promove o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão mediante a extensão de 368 (trezentos e sessenta e oito) dias no prazo do Contrato de Concessão da SPVias, com término previsto para 21/09/2029.

A assinatura do TAM nº. 21/2022 traduz o respeito do Grupo de CCR à parceria de longa data com o Estado de São Paulo e ao seu compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura no Estado.

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São Paulo/SP, 28 de julho de 2022.

CCR S.A.
Waldo Perez
Diretor de Relações com Investidores

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