Prazo dos Contratos, Reajustes e Bandas de Mitigação

Prazo dos Contratos e Reajustes Tarifários

Rodovias
Concessão Extensão (Km) Data de Término do Contrato Participação Data do reajuste anual Último reajuste Índice de reajuste Último % aplicado (1)
AutoBAn 317  Dez/37 100% 1º de jul jul/26 IPCA 4,72%
RioSP 625,8  Fev/52 100% 1º de set set/26 IPCA 4,44%
ViaLagos  57 Jan/47 100% 1º de ago ago/25 Cesta de Índices 1,50%
RodoAnel Oeste 32 Mai/38 99,60% 1º de jul jul/26 IPCA 4,72%
Renovias 345,7 Out/26 40% 1º de jul jul/25 IGPM 7,02%
Sorocabana 460 Mar/55 100% 30 de mar mar/26 IPCA 4,44%
Paraná 569 Mai/55 100% 7 de nov N/A IPCA N/A
SPVias 516 Out/30 100% 1º de jul jul/26 IPCA 4,72%
ViaRio 13 Abr/47 66,66% 1º de jan fev/25 IPCA 14,74%
Pantanal (2) 845,4 Mai/54 100% 1º de ago ago/26 IPCA  5,16%
ViaSul 473,4 Fev/49 100% 15 de ago ago/26 IPCA 4,64%
ViaCosteira 220,4 Ago/50 100% 7 de fev mar/26 IPCA 7,78%
Minas_SP (3) 569 Mai/41 100% 12 de mai IPCA

(1) Para rodovias federais, não considera a aplicação dos fatores (A, C, D e E).

(2) Além da correção pelo IPCA, o contrato prevê três degraus tarifários: (i) 33,64% (aplicado em ago/26), (ii) 25,17% no 25º mês e (iii) 20,09% no 37º mês.

(3) Em 12/05/2026, foi aplicado o primeiro degrau tarifário de 40,0%, sobre a tarifa vigente já líquida do desconto de 17,05% ofertado no processo competitivo. O contrato prevê ainda dois degraus adicionais: no 13º mês (+80,0%) e no 25º mês (+27,69%), além da correção pelo IPCA.
Até o 4º ano de concessão, o reajuste anual ocorre em maio e, a partir de então, em novembro.

Trilhos

 

Concessão Extensão (Km) Data de Término do Contrato  Participação Reajuste anual Último reajuste Índice de reajuste Último % aplicado Tarifa Contratual
ViaQuatro (1) 12,8 Jun/60 75% 1º de fev fev/26 IPC 3,80% R$ 3,91
VLT Carioca 28 Dez/38 99,95% 1º de jun jun/26 50% INPC, 40% IPCA e 10% Energia 3,75% R$ 4,43
Metrô Bahia 41 Out/43 100% 1º de abr abr/26 85% IPCA e 15% Preço de Energia 3,50% R$ 4,43
ViaMobilidade – Linhas 5 e 17 27,8 Ago/38 83,3% 1º de fev fev/26 85% IPC e 15% Preço de Energia 5,66% R$ 2,71
ViaMobilidade – Linhas 8 e 9 (2)  78,9 Jan/52 80% 1º de set set/26 IPCA 4,18% R$ 4,18

(1) 50% IPC / 50% IGPM até o 15º ano concessão, após 100% IPC

(2) 1º ao 6º ano: 20% INCC, 50% IPCA e 30% IGPM, após 6º ano 100% IPCA

Bandas de Mitigação

Metrô Bahia
Bandas Critério
90% – 110% Risco do negócio (Motiva)
75% – 89,99% e 110,01% – 125% Fórmulas específicas serão aplicadas para ressarcimento
<74,99% – >125,01% Passível de reequilíbrio
Contabilização Mensal
Recebimento Anualmente (Abril a Março)
Validade Até o final do contrato de concessão.
ViaMobilidade – Linhas 8 e 9
Bandas Critério
até 15% Risco do negócio (Motiva)
15% – 25% 40% risco Motiva, 60% risco Poder Concedente
25% – 40% 10% risco Motiva, 90% risco Poder Concedente
<40% Passível de reequilíbrio
Contabilização No primeiro mês do trimestre subsequente
Recebimento Ao longo dos 3 meses subsequentes
Validade 20 anos, a partir do início da operação
ViaMobilidade - Linhas 5 e 17
Bandas Critério
100% – 90% Risco do negócio (Motiva)
89% – 80% Recomposição entre 89,6% e 86% da demanda contratual
79% – 60% Recomposição entre 85,9% e 84% da demanda contratual
Abaixo de 60% Passível de reequilíbrio econômico-financeiro
Contabilização Durante o Trimestre
Recebimento Ao longo dos 3 meses subsequentes
Validade Até o final do Contrato de Concessão
ViaQuatro
Bandas Critério
100% – 90% Risco do negócio (Motiva)
89% – 80% Recomposição entre 89,6% e 86% da demanda contratual
79% – 60% Recomposição entre 85,9% e 84% da demanda contratual
Abaixo de 60% Passível de reequilíbrio econômico-financeiro
Contabilização Durante o Trimestre
Recebimento Ao longo dos 3 meses subsequentes
Validade Extinta desde a assinatura do Termo Aditivo nº 10, em 29/09/2025.
VLT
Bandas Critério
90% – 110% Risco do negócio (Motiva)
80% – 89,99% e 110,01% – 120% 50% risco Motiva, 50% risco Poder Concedente
<79,99% – >120,01% Por 2 trimestres consecutivos, passível de reequilíbrio. Para cálculo de mitigação é considerado 100% risco do Poder Concedente
Contabilização Trimestral, no mês subsequente ao trimestre mitigado
Recebimento 30 dias após o envio do documento de cobrança
Validade 10 anos a partir do início da operação plena (mar/24 a fev/34)