Fato Relevante – Termo de Retirratificação ao Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato de Concessão entre a Renovias e o Estado de São Paulo.
Fato Relevante – Termo de Retirratificação ao Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato de Concessão entre a Renovias e o Estado de São Paulo.
FATO RELEVANTE
A CCR S.A. (“Companhia”) (B3: CCRO3; Bloomberg: CCRO3 BZ; Reuters: CCRO3.SA), em continuidade ao Fato Relevante divulgado em 07/06/2022, informa que foi celebrado, na presente data, Termo de Retirratificação ao Termo Aditivo e Modificativo nº. 21/2022 ao Contrato de Concessão nº. 004/CR/1998 (“Contrato de Concessão”) entre a Renovias Concessionária S.A. (“Renovias”), concessionária que integra o Grupo CCR, e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Logística e Transportes (“Poder Concedente”), com a interveniência e anuência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (“ARTESP”), conforme extrato publicado no Diário Oficial do Estado, nos termos da Lei n.º 8.666/1993.
O Termo de Retirratificação ao Termo Aditivo e Modificativo nº. 21/2022 (i) ratificou o reconhecimento do desequilíbrio da equação econômico-financeira do Contrato de Concessão em favor da Renovias, em decorrência da alteração do índice de reajuste das tarifas de pedágio; (ii) revisou os cálculos anteriormente realizados correspondentes ao 1º biênio (01/07/2013 a 30/06/2015), 2º biênio (01/07/2015 a 30/06/2017) e 3º biênio (01/07/2017 a 30/06/2019); (iii) reconheceu o desequilíbrio correspondente ao 4º biênio (01/07/2019 a 30/06/2021); e (iv) reequilibrou a concessão mediante a extensão de 482 (quatrocentos e oitenta e dois) dias no prazo do Contrato de Concessão da Renovias, com término previsto para 07/10/2023.
A assinatura do Termo de Retirratificação ao Termo Aditivo e Modificativo nº. 21/2022 traduz o respeito do Grupo de CCR à parceria de longa data com o Estado de São Paulo e ao seu compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura no Estado.
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São Paulo, 18 de julho de 2022.
CCR S.A.
Waldo Perez
Diretor de Relações com Investidores
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