Comunicado ao Mercado – Transações entre Partes Relacionadas
Comunicado ao Mercado – Transações entre Partes Relacionadas
A CCR S.A. (“CCR” ou “Companhia”) (B3: CCRO3; Bloomberg: CCRO3BZ; Reuters: CCRO3.SA) vem, com
base nas disposições da Instrução CVM nº. 480, de 07 de dezembro de 2009, conforme alterada, comunicar
aos seus acionistas e ao mercado em geral, a seguinte transação entre partes relacionadas, datada de 08 de
janeiro de 2020:
| Nome das Partes Relacionadas | Rodonorte – Concessionária de Rodovias Integradas S.A. (“RodoNorte”) e Companhia Paranaense de Construção S.A. (“COPA”) (nova denominação da J. Malucelli Construtora de Obras S.A.). |
| Relações com a Companhia | Rodonorte: Controlada direta da CCR (87,203%), Porto de Cima Concessões S.A. (“Porto de Cima”), que por sua vez é controlada pela J. Malucelli Administração e Participação S.A. (“J. Malucelli Administração”) (5,453%) e Cesbe Participações S.A. (“Cesbe”) (7,344%). COPA: é controlada pela J. Malucelli Administração.Portanto, a RodoNorte e a COPA, possuem um acionista indireto em comum, qual seja, a J. Malucelli Administração. |
| Partes do Contrato | Contratante: RodoNorte.
Contratada:COPA. |
| Objeto do Contrato e respectivo aditivos | Contrato de Empreitada a Preço Estimado (“Contrato”): Execução das obras de Duplicação da Rodovia BR-376 (Rodovia do Café), compreendendo a construção da nova pista, do trecho 27, dividido em 2 segmentos “27-A” e “27- B”, no Estado do Paraná. 1º Aditivo: Exclusão dos itens de fornecimento de materiais betuminosos do escopo, com consequente decréscimo do valor contratual. 2º Aditivo: Alteração da modalidade de contratação do Trecho 27-A de preço estimado para preço global, considerando a aprovação do projeto executivo e do orçamento pelo DER- PR e remanejamento de quantitativos do trecho objeto do Contrato, sem aleração de valor. 3º Aditivo: Acréscimo de valor contratual em razão de modificações de projeto (revisão dos serviços de pavimentação, ajustes de quantidades e mudança do tipo de cimento das obras de arte especiais); e alteração do prazo de vigência e de execução do Contrato. |
| Valor do Contrato | Contrato original: Valor estimado de R$ 76.306.856,54 (setenta e seis milhões, trezentos e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). 1º Aditivo: Redução do montante correspondente a R$ 4.697.181,10 (quatro milhões, seiscentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e um reais e dez centavos). 2º Aditivo: Sem alteração de valor. 3º Aditivo: Acréscimo do montante correspondente a R$ 6.263.370,25 (seis milhões, duzentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta reais e vinte e cinco centavos). Valor consolidado do Contrato: R$ 77.873.045,69 (setenta e sete milhões, oitocentos e setenta e três e três mil, quarenta e cinco reais e sessenta e nove
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| Razões pelas quais a administração da Companhia considera que a transação observou condições comutativas ou prevê pagamento compensatório adequado | A administração da Companhia considera que a transação ora comunicada observou condições comutativas, pelas seguintes razões: (i) foram observadas as regras previstas na Política para Transações entre Partes Relacionadas da Companhia, conforme disponível no site da Companhia e da Companhia de Valores Mobiliários (“CVM”); (ii) as condições pactuadas quando da celebração do Contrato e seus repectivos aditivos estão em consonância com a prática de mercado e foram viabilizados por meio de concorrência regida pelo princípio de Back-to-Back, com remuneração dos itens unitários de serviços pela tabela contratual da RodoNorte junto ao Poder Concedente, sendo que a contratada foi e será remunerada à mesma razão que a RodoNorte, tanto em relação aos serviços de natureza operacional direta de construção, quanto às demais despesas administrativas e indiretas; e (iii) o Contrato e os aditivos refletiram as condições pactuadas entre as partes, composto por (a) cláusulas gerais semelhantes a qualquer contratação de mesma natureza e (b) cláusulas específicas em relação às condições econômicas da contratação realizada, em consonância com a proposta vencedora e com as condições específicas de execução do escopo contratado. |
| Informações sobre a eventual participação da contraparte, de seus sócios ou administradores no processo de decisão da Companhia acerca da transação ou de negociação da transação como representantes da Companhia, descrevendo essas participações | Os membros do Conselho de Administração da CCR e da RodoNorte aprovaram, por unanimidade de votos dos membros presentes, a celebração do 3º Aditivo ao Contrato. |
